A partir de hoje sábado, 21 de setembro, os candidatos às eleições municipais de 2024 estão protegidos de detenção, exceto em casos de flagrante delito. Essa norma se aplica a candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador e vigora por 15 dias antes do primeiro turno, agendado para 6 de outubro. A legislação, prevista no artigo 236 do Código Eleitoral, tem como intuito assegurar um ambiente eleitoral justo e evitar que prisões possam ser utilizadas como táticas de constrangimento político.

Caso um candidato seja detido durante esse período, ele deve ser imediatamente apresentado ao juiz competente, que avaliará a legalidade da prisão. Se não houver flagrante delito, a detenção deve ser relaxada. Para os eleitores, o prazo de proteção contra prisões é reduzido para cinco dias antes do pleito, iniciando em 1º de outubro, com a mesma ressalva de flagrante delito.

Após o primeiro turno, no dia 12 de outubro, a proteção se estenderá novamente aos candidatos que disputam o segundo turno, previsto para 27 de outubro, sempre com a exceção de prisões em flagrante. Essa medida é um reflexo da necessidade de garantir a estabilidade da campanha e a integridade do processo eleitoral em municípios que, conforme a legislação, têm mais de 200 mil eleitores.

Para as eleições deste ano, estão em jogo os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em 5.569 municípios. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 463 mil candidatos estão se apresentando para essas vagas, e 155,9 milhões de brasileiros estão aptos a votar. Importante ressaltar que os eleitores no exterior não são obrigados a participar das eleições municipais, o que destaca ainda mais a relevância do pleito para a definição dos representantes locais no Brasil.